olêmicas e protestos por mudanças no sistema público de Previdência não são exclusividade brasileira. Vários países têm feito mudanças para tentar tornar o regime mais sustentável, com elevações graduais de idades mínimas ou mudanças de indexação para o valor do benefício. Cerca de metade dos 34 países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação … Mais No exterior, ’67 é o novo 65′ para a idade mínima de aposentadoria

A partir da próxima sexta-feira (10), 35 planos de saúde de oito operadoras terão a comercialização suspensa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os motivos da punição são reclamações de beneficiários relativas à cobertura assistencial, como negativa e demora no atendimento. Juntos, os planos de saúde afetados são responsáveis pela assistência de 272 mil … Mais ANS suspende comercialização de 35 planos de saúde

A 38° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por extravio de malas e atraso em voo. Os valores foram fixados em R$ 5,1 mil por danos materiais e R$ 10 mil a cada um dos … Mais Companhia aérea indenizará clientes por extravio de bagagem e atraso em voo

A 8° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou shopping center da Capital a indenizar cliente que caiu em corredor do estabelecimento. O valor foi fixado em R$ 20 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a autora se dirigia a um dos banheiros … Mais Cliente será indenizada por queda em shopping center

Obrigado a realizar faxinas em um supermercado, um auxiliar geral da região de Campinas receberá indenização de R$ 5.000 por danos morais por ter sido forçado a realizar tarefas distintas das especificadas no contrato de trabalho. Os desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgaram, por maioria, que o remanejamento … Mais Auxiliar geral forçado a trabalhar como faxineiro receberá indenização por danos morais

O processo de regulamentação de temas do novo Código de Processo Civil (CPC) entra em fase final no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo de conselheiros responsável pela elaboração de propostas de resolução sobre o tema apresentou, na quinta-feira (2/6), minutas sobre demandas repetitivas, atividade dos peritos, honorários periciais e leilões eletrônicos. Os conselheiros … Mais CNJ finaliza minutas de resoluções sobre temas do novo CPC

Desde janeiro de 2016, a Justiça emitiu quase 2 milhões de pedidos de informação ou bloqueio de contas bancárias por meio do BacenJud, sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central para tornar mais fácil e rápido o trâmite de ordens judiciais dirigidas ao Sistema Financeiro Nacional. Os pedidos de verificação, … Mais Aprimoramento do Sistema BacenJud aumenta eficácia da justiça

O proprietário que deu seu imóvel em caução judicial, para permitir a execução provisória em processo no qual era credor, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro contra a penhora do mesmo bem em outra execução, na qual figura como devedor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao … Mais Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado Compartilhar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registra a Semana Nacional do Meio Ambiente com destaque para decisões da corte no ramo do direito ambiental. O STJ decide regularmente sobre a responsabilização, punições e reparos aos ecossistemas, entre outras questões que envolvem crimes ecológicos. Diretores e gestores de empresas envolvidas em crimes ambientais podem ser responsabilizados … Mais Decisões do STJ fortalecem compromisso com direito e proteção ambiental

Em nome da celeridade, os Juizados Especiais Cíveis (JEC) estão se recusando a fazer contagem de prazos processuais em dias úteis, em vez de dias corridos, conforme prevê o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março. A não aplicação da regra é tão polêmica que mesmo entre os juízes há divergências sobre … Mais Juizados se recusam a utilizar prazos do CPC