O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu … Mais Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados

Na última sexta-feira (26), a comarca de Campinas encerrou a Semana Comemorativa dos 10 Anos de Instalação da Cidade Judiciária e homenageou o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, com o Diploma de Mérito Jurídico. Desde o início da semana, foram realizadas diversas atividades para comemorar a data, como missa na Catedral Metropolitana de … Mais Campinas comemora 10 anos de instalação da Cidade Judiciária

O Centro Educacional Unificado (CEU) de Perus foi palco, no último sábado (27), de iniciativa pioneira envolvendo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec), o Comitê de Ação Social e Cidadania do TJSP (Casc) e a Organização Não Governamental “Ação Educativa”, que há 21 anos promove o … Mais Parceria une esporte e Poder Judiciário em prol de cidadania

O juiz José Roberto Cabral Longaretti, da 13ª Vara Criminal Central, condenou, na última quinta-feira (25), homem acusado de tentativa de roubo. A sentença foi proferida menos de 30 dias após a prática do delito. Segundo a denúncia, a vítima estacionava seu veículo e se preparava para deixar a sogra no hospital quando o acusado … Mais Menos de um mês após delito, homem é condenado por tentativa de roubo

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou, nos últimos três dias, o primeiro Curso de capacitação técnica para ingresso de novos escreventes do TJSP, em sala do prédio administrativo da Rua da Consolação, aparelhada com computadores individuais integrados ao Sistema SAJ. Ministrado a um contingente de 38 escreventes, o curso contou com o apoio da … Mais EJUS realiza curso de capacitação técnica para ingresso de novos escreventes do TJSP

Companhia de Engenharia de Trafego – CET, do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um de seus empregados que afirmou ter de trocar de uniforme em vestiário misto. “O funcionário era obrigado a trocar de roupa na frente de pessoas do sexo oposto, … Mais Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um recurso ordinário interposto no Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (GO) e que apresentava divergência formal entre a peça apresentada por meio de fax e os originais. Para o ministro Hugo Carlos Scheuermann, é irrelevante o fato de a cópia não … Mais Turma reconhece validade de recurso com diferenças entre cópia transmitida por fax e original

Proprietários de terrenos vazios ou edificações consideradas sem uso estão sendo notificados pela Prefeitura de São Paulo para que apresentem, no prazo máximo de 12 meses, um plano de utilização para os imóveis, sob pena de aumento do IPTU e desapropriação. Ao todo, 170 já receberam o aviso e outros 700 casos estão em fase … Mais São Paulo notifica donos de imóveis desocupados e pode penalizá-los

Eles acumulam dívida de R$ 35 mil com ao menos três bancos e operadoras de cartão, têm de 41 a 50 anos e trazem no currículo curso superior. São pessoas que perderam o emprego, passaram por situações de descontrole financeiro ou viram a renda diminuir com o agravamento da crise econômica neste ano. Esse é … Mais Superendividado terá ajuda de serviço pela internet

A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a reclamada, um grupo econômico formado por quatro empresas que atuam no setor de pavimentação, manutenção, construção e infraestrutura de rodovias, e que se encontra em recuperação judicial, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 85.396,08, correspondente a pensão mensal devida a partir de 12/8/2003 … Mais Família de empregado morto em acidente de trabalho terá direito a pensão de R$ 85 mil