A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a exclusão por mau comportamento de dois estudantes paranaenses de um intercâmbio estudantil no Japão. A decisão, tomada na última semana, deu razão à Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), entendendo que a participação dos alunos colocaria em risco todo o programa, tendo … Mais TRF4 mantém exclusão por mau comportamento de estudantes brasileiros que participariam de intercâmbio no Japão

A caça e apreensão de dois jabutis para consumo próprio não justifica a abertura de processo penal, por absoluta falta de adequação social. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para conceder a ordem de habeas corpus impetrado contra ato da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, … Mais Turma absolve homem flagrado com dois jabutis para consumo próprio da prática de crime ambiental

Por unanimidade, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno da presente ação para o Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o regular julgamento do feito. Na decisão, o Colegiado destacou que crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) devem ser julgados pela Justiça Federal. … Mais Justiça Federal é competente para julgar crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu ênfase, nas 39 sessões de julgamento realizadas no primeiro semestre de 2015, aos processos com maior impacto social e à aprovação de súmulas vinculantes, a fim de favorecer a celeridade e a eficácia na promoção da Justiça. Esse perfil de atuação do Plenário seguiu um conjunto de diretrizes … Mais Julgamentos de Plenário no 1º semestre liberam mais de 21 mil processos sobrestados

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Rio Grande do Norte para determinar o seguimento de ação por improbidade administrativa contra magistrado que autorizou centenas de interceptações telefônicas sem respeitar as formalidades legais. A ação civil pública foi ajuizada contra um juiz de direito e … Mais Juiz que autorizou escutas indevidamente responde por improbidade

Nos próximos dias 22 a 24, as unidades da Comarca de Sorocaba terão o expediente suspenso em razão da necessidade de ajuste de equipamentos e infraestrutura tecnológica. A suspensão se faz necessária, pois o trabalho na infraestrutura tecnológica requer o desligamento total da rede, o que impede o acesso aos serviços computacionais. A adequação será … Mais Sorocaba: suspensão de expediente

As custas processuais, que são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense para o julgamento de ações ou recursos, não são cobradas na Justiça Eleitoral. Diferente do que acontece em outros tribunais, o tratamento dado nesse ramo da Justiça é peculiar, tendo em vista que a própria Constituição Federal (CF), em … Mais Justiça Eleitoral não cobra custas processuais para julgamento de ações ou recursos

Um estagiário da Caixa Econômica Federal (CEF) receberá as diferenças entre a bolsa-auxílio e a proporcionalidade do piso normativo previsto em Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários, relativas ao período de 1º de setembro a 23 de novembro de 2012. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu reformar parcialmente … Mais Estagiário receberá diferenças entre bolsa e piso normativo proporcional dos bancários

Para participar do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) — que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida do governo federal — as empresas em dificuldades financeiras terão que esgotar primeiro a utilização de banco de horas e período de férias, inclusive coletivas. E para definir a situação de … Mais Empresas têm de esgotar banco de horas e férias para participar de plano de proteção ao emprego

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os escritórios de advocacia são sociedades simples e não seria possível, em processo de dissolução, estabelecer uma valor para a clientela e dividi-lo entre sócios. Para os ministros, “bens incorpóreos” – como clientes – só podem ser levados em consideração em casos de rompimento … Mais STJ julga extinção de escritório de advocacia