A 2ª Câmara de Direito Público fixou indenização moral e material de R$ 150 mil a ser paga pelo Estado aos pais de uma menina morta por omissão de um hospital no tratamento de torção de tornozelo, que resultou em infecção generalizada. Também foi estabelecida pensão mensal até a data em que a garota completaria … Mais Estado indenizará pais por morte de filha decorrente de negligência médica

A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de uma fabricante de louças sanitárias e absolveu a empresa da condenação ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, que haviam sido deferidos pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí. A condenação em primeira instância se baseava no fato de o reclamante trabalhar … Mais Câmara julga que laudo pericial é inconclusivo e nega adicional de periculosidade a fundidor

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença que considerou tardia a tentativa de apresentação de provas de uma empresa, por meio de um DVD, durante a audiência da reclamação trabalhista. Na contestação da ação, a empresa pediu que a filmagem fosse apresentada pessoalmente ao juiz, por ser impossível juntá-la ao … Mais Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) alterou, na quarta-feira (19), a tese que até então adotava, passando a seguir a jurisprudência já consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, que trata da aplicação do índice integral do primeiro reajuste do … Mais TNU altera entendimento sobre revisão da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, durante sessão realizada na última quarta-feira (19), analisou pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em que questionava acórdão da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul que adotou o entendimento de que para o cálculo da Renda Mensal … Mais Turma Nacional propõe novas teses para processos que envolvem cálculo de benefício quando houver contribuição concomitante

O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público (MP) tenha se manifestado pela absolvição do réu. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por um homem acusado de homicídio. Em primeira instância, o tribunal do … Mais Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP

A arrecadação do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) atingiu R$ 935,4 milhões no primeiro semestre deste ano em São Paulo. O volume é 53,8% maior do que no mesmo período de 2014. A disparada ocorre enquanto os Estados discutem elevar a alíquota e a União estuda uma forma de se apropriar de parte desse … Mais Arrecadação sobre doações dispara em SP

A Receita Federal está enviando cartas a 450 mil contribuintes que apresentaram indícios de inconsistência nos dados informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O objetivo é alertar esses contribuintes para a possibilidade de autorregularização, por meio da retificação da declaração. Neste momento estão sendo avisados aqueles com imposto a pagar ou … Mais Receita alerta contribuintes sobre erros na declaração do IR

Acordão da 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa noturna da Comarca de Franca a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma mulher que sofreu agressão por parte do segurança. A autora relatou que, após sair da casa noturna, percebeu … Mais Mantida indenização a cliente agredida por segurança em casa noturna

A Vara do Júri e das Execuções Criminais de São José dos Campos agendou para o dia 29 de setembro, às 10 horas, o julgamento de acusado de ter executado, com um tiro na cabeça, um amigo que supostamente teria tido relacionamento amoroso com sua esposa. O crime ocorreu em 10 de fevereiro desse ano, … Mais Em sete meses, Justiça de São José dos Campos julgará caso de homicídio