Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico ou institucional, não lhes pareça adequada e segura. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que … Mais Bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços

         Decisão da 10ª Vara Cível de Nova Ribeirânia determinou que a Associação Policial de Assistência à Saúde (Apas) disponibilize a todos os contratantes de seu plano de saúde, no prazo de 15 dias e sob pena de multa diária de R$ 50 mil, a cobertura de exame de sangue utilizado no … Mais Justiça determina obrigatoriedade de exame que detecta doenças infectocontagiosas

            A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou homem que invadiu hospital em Osasco e tentou estuprar uma funcionária. Ele cumprirá seis anos de prisão em regime inicial fechado.      Consta dos autos que o réu entrou no hospital e … Mais Homem acusado de tentativa de estupro em Hospital é condenado

Decisão da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o proprietário de um cachorro a pagar R$ 13 mil por danos materiais e R$ 67.800 por danos morais a uma criança que foi atacada violentamente pelo animal. De acordo com o processo, o menino, que na época dos fatos … Mais Dono de cachorro que mordeu criança deve pagar indenização

O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. O autor alegou que ingressou com ação de paternidade e, embora o genitor sempre se negasse a realizar o exame de DNA, teve … Mais Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo

Mais uma cidade homenageou o Poder Judiciário de São Paulo ao conceder o título de cidadão para o presidente do Tribunal de Justiça. Na última sexta-feira (28), a Câmara da Estância Hidromineral de Poá, município da região do Alto Tietê, conferiu ao desembargador José Renato Nalini o título de “Cidadão Poaense”, em cerimônia que contou … Mais Poá presta homenagem ao Poder Judiciário Paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Presidência, comunica o falecimento da juíza da 9ª Vara Cível de Santos, Selma Baldança Marques Guimarães, aos 61 anos, ocorrido no final da tarde de sábado. Seu corpo foi enterrado ontem (30), no Cemitério Memorial Necrópole Ecumênica, em Santos. A magistrada Selma Baldança Marques Guimarães … Mais NOTA DE PESAR – Juíza Selma Baldança Marques Guimarães morreu neste final de semana

O provável depósito do corpo errado em um jazigo particular levou a 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça a condenar a prefeitura de São Roque a indenizar por danos morais as donas da sepultura, no valor de R$ 10 mil para cada uma. As autoras do processo são a viúva e … Mais Prefeitura de São Roque deve indenizar donas de jazigo

Na vida surgem fatos que mudam a trajetória e a escolha do novo caminho depende, muitas vezes, da própria ‘vítima’. Foi assim que aconteceu com o escrevente-técnico da Comarca de Presidente Epitácio, Paulo Ricardo Jakibalis, o entrevistado deste mês do Projeto Jus_Social. Paulo, que teve parte da infância feliz e saudável no Paraná, ficou órfão … Mais Cegueira inexistente de um deficiente visual – Historia e Superação

A regulamentação para concessão do seguro-desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa foi publicada na sexta-feira (28) no “Diário Oficial da União”. Para ter acesso ao benefício, o empregado precisa ter trabalhado por um período de 15 meses, nos últimos 24 meses. A partir de hoje, os domésticos já podem requerer o benefício. As regras foram … Mais Domésticos podem requerer seguro-desemprego