A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma professora municipal de Araraquara, que tentou aumentar para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais arbitrada originalmente em R$ 5 mil pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho daquela cidade. O Município de Araraquara foi condenado por ter deixado, por mais … Mais Negado aumento de indenização por danos morais a professora alérgica a giz

Há pouco mais de 60 dias para o início da inclusão do controle de estoques das indústrias – o chamado Bloco K – no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal, advogados afirmam ainda existirem dúvidas sobre a obrigação. A primeira delas está relacionada ao conceito de faturamento utilizado no cronograma de implementação, comenta o … Mais Nova etapa do Sped Fiscal ainda gera dúvidas

Os advogados que militam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) terão férias de 30 dias. Por 38 votos a 33, os desembargadores da corte aprovaram a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro deste ano e 20 de janeiro de 2016. Assinam o pedido enviado à corte a … Mais Advogados trabalhistas de São Paulo terão férias de 30 dias no fim do ano

Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que ordenou que seu nome voltasse a ser escrito como quando solteira, … Mais Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma empresa de transporte aéreo a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um casal que não pôde retornar a Florianópolis na data desejada por conta de um equívoco da empresa. Os apelados apresentaram o comprovante … Mais Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado

O desembargador Ricardo Henry Marques Dip, presidente da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para o Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, divulgou, no último dia 28, o quadro classificatório com o resultado final das provas objetiva seletiva, discursiva, prática de sentença (cível e criminal), oral e da pontuação atribuída na … Mais Desembargador Ricardo Dip sugere mudanças para próximos concursos de ingresso na magistratura

Funcionária de uma construtora foi condenada por decisão da 13ª Vara Criminal Central pelo crime de estelionato, praticado 31 vezes contra a empresa. Consta da denúncia que ela, que era responsável pela compra de passagens aéreas para representantes da companhia, aproveitou-se da confiança que dispunha em razão do cargo para adquirir equipamentos eletrônicos, pares de … Mais Condenada por estelionato terá que ressarcir prejuízo e prestar serviço à comunidade

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, é necessário analisar também as condições pessoais, sociais e econômicas do solicitante para fins de concessão do Benefício Assistencial por Incapacidade (LOAS). A decisão foi tomada pelo Colegiado durante sessão realizada … Mais TNU garante benefício assistencial a segurado parcialmente incapaz

Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esse tipo de contratação é muito comum. A … Mais É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial no qual um agricultor pretendia manter parceria agrícola para produção de arroz firmado com os donos da terra, seus pais. Com a morte do genitor, coube a … Mais É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola