Uma vendedora teve o pedido de indenização por danos morais negado na decisão da primeira instância, e apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, para tentar reverter a decisão. O caso está relacionado a cobrança de atingimento de metas e resultados. O argumento apresentado pela trabalhadora foi que ela era submetida a humilhação pública e … Mais Cobrança reiterada de metas não é assédio moral

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, chega ao final de sua gestão com boa imagem externa. Internamente, Nalini coleciona elogios, críticas e sérias restrições de magistrados e servidores. É o que revela reportagem do editor deste Blog, publicada neste domingo (29) na Folha, a partir da opinião de … Mais Uma avaliação da gestão Nalini

Turma mantém condenação contra banco por orientar caixa a esconder dinheiro A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor da indenização de R$ 48 mil contra uma instuição bancária. por orientar um caixa a esconder o dinheiro disponível na agência, tentando evitar, com isso, a penhora de R$ 14 milhões determinada pela … Mais Turma mantém condenação contra banco por orientar caixa a esconder dinheiro

No domingo (29/11), a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Nacional de Conciliação, completará cinco anos. Desde sua edição, em 2010, houve uma crescente e intensa mudança de mentalidade dos operadores do direito para a resolução dos conflitos por vias não judiciais. Os efeitos já podem ser vistos com … Mais Lei da Mediação e novo CPC reforçam acerto da Resolução 125 do CNJ

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao pedido de uma renomada rede de supermercados que insistiu que fosse reconhecida a validade da justa causa aplicada a uma funcionária grávida que, segundo alegou, teria faltado ao trabalho por diversas vezes sem justificativa. O acórdão ainda condenou a empresa ao pagamento da indenização substitutiva referente à … Mais Funcionária de hipermercado, gestante de nove meses, se livra de justa causa e recebe R$ 10 mil por danos morais

A 1ª Turma de Recursos da Capital julgou procedente recurso interposto por clínica médica contra sentença que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais em favor de paciente, pelo fato da obstetra ter se ausentado momentaneamente da sala de cirurgia durante o parto. Ficou evidenciado, para o juiz Davidson Jahn Mello, relator da … Mais Ausência momentânea de obstetra durante parto não configura dano moral indenizável

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma mulher que sofreu grave queda do leito em que se encontrava, agravando seu quadro de saúde. A paciente de 87 anos de idade, com diagnóstico de anemia, … Mais Hospital indenizará idosa por acidente

Nesta segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anuncia o alcance das metas do projeto 100% Digital. Agora, em todas as 331 comarcas do Estado, os novos processos serão recebidos apenas no formato digital, ou seja, não entrará mais nenhuma ação em papel no Judiciário paulista. O evento acontece às 14 … Mais Com finalização do projeto 100% Digital, TJSP só recebe ações em formato digital

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, proposta que obriga os comerciantes a informar, além do preço à vista do produto, o valor proporcional à unidade de medida do produto (quilo, litro, metro ou metro quadrado). No caso das embalagens que agrupem vários produtos semelhantes, como uma bandeja de iogurte, será … Mais Câmara aprova divulgação de preço proporcional de produtos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam de políticas sobre drogas. A primeira (PEC 118/11) inclui as políticas sobre drogas entre os temas que estados podem legislar ao mesmo tempo em que a União, e a … Mais CCJ aprova PECs sobre articulação de entes federados em política sobre drogas