O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área. As diversas decisões da corte sobre esse … Mais STJ: Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os recursos extraordinários (RE) com matéria idêntica ficam sobrestados nas demais instâncias até o pronunciamento final do STF, que deverá ser aplicado aos processos suspensos. O instituto da repercussão geral, … Mais Confira os temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015

Diante de um erro na redação do novo Código de Processo Civil (CPC), os juristas não estão conseguindo chegar a um consenso sobre o dia em que o manual entrará em vigor: 16, 17 e 18 de março. Apesar de parecer que a diferença é sutil, especialistas apontam que as consequências podem ser grandes para … Mais Erro no novo CPC levanta discussão sobre data em que começa a vigência

As empresas brasileiras continuam a ter gastos elevados e a comprometer parte do faturamento com processos judiciais. Presentes em 76% das ações em trâmite nos tribunais do país, as companhias usaram quase 2% de suas receitas em 2014 com demandas no Judiciário. Percentual que representou um custo de R$ 124,81 bilhões naquele ano. Em volume, … Mais Gastos de empresas com ações chegam a R$ 124 bi

Marcio teve negada uma cirurgia para retirar um tumor no cérebro. Luciene, obesa mórbida, uma operação para reduzir o estômago. A Walter foi vetada uma radioterapia mais precisa. Em comum, todos tiveram procedimentos negados pelos planos de saúde, recorreram à Justiça e ganharam as ações. Estudo da USP mostra que 92,4% das decisões judiciais contra … Mais Paciente ganha 9 em cada 10 ações contra plano de saúde

O mercado de trabalho brasileiro está sofrendo uma mudança estrutural com a queda no número de empregados com carteira assinada no setor privado, analisou o coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo. Sem as garantias do emprego formal, muitos brasileiros estão recorrendo à abertura de pequenos negócios … Mais Com queda de carteira assinada, aumenta trabalho doméstico e por conta própria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou na sexta-feira (15/1), em Curitiba, convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para construção do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O sistema permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal … Mais Presidente do CNJ assina convênio para sistema eletrônico de execução penal

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente da Caixa Econômica Federal que teve a família sequestrada por assaltantes que exigiam o dinheiro do cofre da agência onde ela trabalhava. Após o episódio, ela desenvolveu Transtorno de … Mais Turma aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em dezembro, liminar que determinou à União, ao estado do Paraná e ao município de Paranavaí, o fornecimento, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos a uma paciente que sofre de câncer no cérebro. A mulher precisou recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) … Mais TRF4 confirma liminar que determinou fornecimento de medicamento a paciente com câncer no cérebro

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeiro grau para condenar a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 2 mil, em ação de embargos a execução fiscal referente a divida no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). … Mais Procedência total do pedido afasta a sucumbência recíproca e impõe a condenação do vencido nas despesas processuais