Categoria: adoção

Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica

22 de abril de 2014

CONVIVÊNCIA FAMILIAR Não existe nenhum critério válido que permita a diferença entre o filho biológico e o adotivo, seja para fins de concessão de licença à gestante ou à adotante, seja para fins de prorrogação da respectiva licença à mãe biológica ou adotante. Com esse entendimento, o juiz federal Antônio Felipe de Amorim Cadete, substituto … Mais Tempo de licença para mãe adotante é igual ao da mãe biológica

Terceira Turma concede habeas corpus para impedir que menor adotado fique em abrigo

25 de março de 2014

STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu excepcionalmente o cabimento de um habeas corpus para manter com a família socioafetiva a guarda de uma criança que tinha sido devolvida ao abrigo devido à acusação de fraude em sua certidão de nascimento. A Terceira Turma entendeu que não haveria riscos na manutenção da criança com … Mais Terceira Turma concede habeas corpus para impedir que menor adotado fique em abrigo

As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças

10 de fevereiro de 2014

STJ O número de crianças e jovens aptos para a adoção no Brasil é de 5,4 mil, segundo dados de outubro de 2013 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril de 2008, para centralizar as informações dos Tribunais de Justiça do país sobre pretendentes … Mais As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças

Sancionada lei que dá prioridade na adoção de crianças com deficiência

6 de fevereiro de 2014

O GLOBO – PAÍS A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que dá prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Agora, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a vigorar acrescido com o seguinte trecho: “terão … Mais Sancionada lei que dá prioridade na adoção de crianças com deficiência

Licença-maternidade poderá ser concedida a pai em caso de adoção

28 de janeiro de 2014

VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Desde ontem, passaram a valer algumas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modificam as regras para a concessão de licença-maternidade em casos de adoção ou morte de um dos cônjuges. As mudanças foram efetuadas por meio na Lei nº 12.873, publicada em outubro do ano passado. … Mais Licença-maternidade poderá ser concedida a pai em caso de adoção