Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 a 155 votos e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica a derrubada ontem … Mais Câmara aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está mais perto de fixar a tese de que um dos maiores usuários do Judiciário, o fisco, pode ser obrigado a pagar honorários advocatícios duas vezes aos oponentes judiciais. Por ser muito recorrente, o tema foi enviado à Corte Especial do STJ pelo ministro Mauro Campbell Marques, onde será … Mais STJ julga tese de duplo honorário contra fisco
Uma empresa de food truck pagará indenização de R$ 5 mil por não ter comparecido em um evento para o qual tinha sido contratada. A ocasião envolvia uma confraternização com os servidores do Foro de Novo Hamburgo e reuniu cerca de 70 pessoas, em março de 2015. A Juíza Traudi Beatriz Grabin, Diretora do Foro … Mais Empresa de food truck indenizará por não comparecer em evento
O plenário do Senado aprovou ontem (1º) o projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos. Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos … Mais Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos
O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, e o delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza apontaram deficiências na legislação brasileira em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocada para debater as investigações sobre o caso das contas secretas de brasileiros no banco HSBC da Suíça. … Mais Ministério Público e PF querem aperfeiçoar legislação para combater lavagem de dinheiro
O governo fluminense poderá negociar com instituições financeiras, no mercado de capitais, impostos devidos ao Estado. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que permite ao governo emitir debêntures, cuja garantia será o fluxo de quitação da dívida ativa do Estado. Com a medida, o governo estima … Mais Estado do Rio poderá negociar dívidas tributárias com bancos
Um homem foi condenado por decisão do juiz Italo Morelle, da 11ª Vara Criminal Central, sob acusação de falsa identidade e roubo. Segundo consta da denúncia, o acusado, portando uma faca, abordou uma mulher e roubou um aparelho celular e uma mochila contendo diversos pertences. Logo após o crime, a vítima acionou a polícia, que … Mais Acusado de roubo é condenado a sete anos de prisão
Cerca de 100 estudantes tiveram a oportunidade de aprender mais sobre seus direitos e deveres como cidadãos quando o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola” chegou à Escola Municipal Gianfrancesco Guarnieri, de Guarulhos, na última sexta-feira (26). A juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, Vera Lúcia Calviño de … Mais Justiça ensina “Cidadania e Justiça” para estudantes de Guarulhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo de seleção para candidatos a vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos abrirão vagas este ano, e cabe constitucionalmente ao STF indicar para o cargo o nome de um desembargador de Tribunal de Justiça … Mais Terminam no dia 8 as inscrições para preenchimento de vagas de conselheiro do CNJ e CNMP
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Manuel realizou, no último dia 8, mutirão de conciliação de casos pré-processuais envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), sob a coordenação da juíza Érica Regina Figueiredo. Ao todo, foram realizadas 68 audiências de casos em que as parcelas do financiamento … Mais Cejusc de São Manuel atinge 85% de acordos em mutirão da CDHU
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 