Uma mulher deverá receber indenização por danos morais de R$ 25 mil, por danos materiais em valor a ser apurado após a publicação da sentença e pensão mensal vitalícia no valor correspondente a 1/3 do salário mínimo, valores que serão pagos pelo condutor de uma motocicleta que a atropelou, causando sua invalidez. A decisão é … Mais Vítima de atropelamento por motocicleta será indenizada
As audiências de custódia realizadas em São Paulo têm atendido ao objetivo do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de reinserção social de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, drogadição ou alcoolismo, além de contribuir para a redução da reincidência criminal. Com mais de 17 mil audiências realizadas desde fevereiro do … Mais Audiências de Custódia em São Paulo possibilitam reinserção social
A 6ª Câmara do TRT15 manteve decisão do juízo trabalhista de Itapeva que penhorou, em execução, conta poupança do reclamado, uma vez detectada movimentação típica de conta corrente. Para o relator Firmino Alves Lima (magistrado em substituição no Tribunal), o caso concreto não permite a aplicação imponderada do art. 649, X do CPC, que prevê … Mais É lícita penhora de conta poupança de empregador, se verificadas constantes movimentações financeiras na aplicação
A 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto julgou procedente ação civil pública, proposta contra empresa acusada de praticar pirâmide financeira. A ré foi proibida de celebrar novos contratos de “agente de venda por indicação”, como eram chamados, ou qualquer outro que caracterize a formação da pirâmide, sob pena de multa de R$ 10 mil por … Mais Empresa acusada de ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar contratos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. A lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e vale para cargos efetivos e … Mais OAB pede declaração de constitucionalidade da Lei de Cotas
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto que obriga os bancos o fornecerem gratuitamente aos correntistas, nos terminais de autoatendimento ou na internet, acesso aos extratos de informações cadastrais previdenciárias (PL 2003/15), como salários recebidos, contribuições recolhidas pelo empregador e vínculos empregatícios. Essas informações fazem parte do Cadastro Nacional de Informações … Mais Comissão aprova acesso gratuito de correntista a dados previdenciários
O auxiliar de expedição, José Delcio dos Santos, 53, ficou seis dias preso por um crime que não cometeu graças a um erro da Justiça do Acre. Um bandido foi preso naquele Estado, em 2000, usou os documentos de Santos para ser fichado no sistema prisional e fugiu da cadeia. Resultado: José Delcio dos Santos … Mais Por erro da Justiça, homem fica 6 dias preso em delegacia por um crime que não cometeu
A Comissão de Seguridade Social da Câmara deve fazer um raio-x no processo de adoção de crianças e adolescentes no País. A informação é do deputado Mandetta (DEM-MS), que diz já haver consenso entre os deputados para que a partir de fevereiro seja feito um grande trabalho sobre o tema. “Queremos saber aonde está o … Mais Comissão de Seguridade deve investigar processo de adoção no País
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dispensa microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), empresas individuais (MEI) e empregadores pessoa física do recolhimento do depósito recursal. No caso do empregador pessoa física, a dispensa do depósito é assegurada àquele que comprovar renda mensal correspondente até … Mais Comissão aprova dispensa de recolhimento de depósito recursal para pequenas empresas
Todos os indicadores de criminalidade apresentaram queda no estado de São Paulo ao final do ano de 2015, de acordo com balanço divulgado ontem (26) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. A taxa de homicídios dolosos (em que há intenção de matar) caiu 12,49% ao passar de 4.293 em 2014 para 3.757. As vítimas de … Mais Indicadores de criminalidade caem no estado de São Paulo
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 