Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição bancária a indenizar por danos morais uma profissional chamada de “gerente Gabriela” pelo superior hierárquico, o gerente regional. O chefe referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi, conhecida na voz de Gal Costa como abertura da novela “Gabriela” (“Eu nasci … Mais Banco é condenado a pagar indenização porque gerente regional chamava subordinada de “gerente Gabriela”

A Organização Mundial da Saúde (OMS) quer que todos os países-membros utilizem um sistema de certificação que classifique “para adultos” filmes e séries de televisão com cenas de fumantes. Esta é a principal recomendação apresentada nesse domingo (31) pela organização sobre a influência que a presença de fumantes em filmes e séries de televisão exerce … Mais Filmes e séries com fumantes devem ter classificação para adultos, diz OMS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou o fechamento da Unimed Paulistana. A agência esclareceu que os associados terão 30 dias para escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Os beneficiários remanescentes da operadora podem … Mais ANS fecha Unimed Paulistana

O governo publicou ontem (1º) medida provisória (MP) que permite o ingresso forçado de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados para ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. O texto autoriza ainda a entrada do agente público em casas onde o proprietário não … Mais Aedes: MP prevê entrada forçada de agentes de saúde em imóveis abandonados

Condenadas em primeiro grau por dano moral e material, duas empresas alegaram em recurso ordinário a ocorrência de coisa julgada, em virtude de acordo assinado pelo empregado em outro processo; a 7ª Câmara rejeitou a preliminar e confirmou as indenizações reconhecidas na Vara de origem. Para a relatora do caso, desembargadora Luciane Storel da Silva, … Mais Eficácia de acordo trabalhista pode ser relativa: empregado tem confirmadas indenizações por doença profissional mesmo após assinar quitação de outros valores em processo distinto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente corrigido. “O pagamento da multa imposta pela autoridade de trânsito não configura aceitação da penalidade … Mais Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso de um estudante que pedia a manutenção de sua vaga como cotista, obtida no vestibular de 2014 da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Ele ajuizou ação após ter sua matrícula cancelada pela Comissão de Autodeclaração Étnico-Racial da Universidade sob argumento de que … Mais Estudante que se declarou pardo perde vaga de cotista na UFSM

“Em que pese vivermos hoje em um cenário nacional e internacional de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade.” A declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, … Mais Presidente do STF apresenta propostas para atuação mais eficaz do Judiciário em 2016

O advogado gaúcho Claudio Pacheco Prates Lamachia foi eleito presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comandará a entidade, que reúne 945 mil advogados em todo o País, nos próximos três anos. A votação, que se deu com chapa única, ocorreu em sessão solene do Colégio Eleitoral, formado pelos conselheiros … Mais Eleita a nova diretoria do Conselho Federal da OAB

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de danos morais a beneficiária do seguro desemprego pela Caixa Econômica Federal (CEF). A autora da ação alegava que quando foi preenchido o seu requerimento de seguro-desemprego, a funcionária da CEF digitou erroneamente a data de sua demissão, provocando o indeferimento … Mais CEF deve pagar indenização por dano moral a beneficiária de seguro-desemprego por erro no requerimento