A 2ª Turma Recursal Cível aumentou o valor da indenização que uma autoescola deverá pagar a jovem assediada por instrutor. A quantia de R$ 1,5 mil, fixada em decisão de primeiro grau, passou para R$ 5 mil. De acordo com o processo, durante a aula o instrutor passou a ter comportamentos estranhos, com excesso de … Mais Autoescola indenizará jovem assediada por instrutor
O número de recuperações judiciais requeridas no país em 2015 foi a maior desde 2005. Segundo dados divulgados ontem (11) pela Serasa Experian, foram 1.287 recuperações judiciais requeridas em 2015, 55,4% maior do que em 2014, quando foram registradas 828 solicitações. O setor de serviços foi o que mais apresentou recuperações requeridas em 2015, com … Mais Número de pedidos de recuperação judicial em 2015 é o maior em 10 anos
Um homem que pretendia receber indenização por ter contraído dengue teve o pedido negado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor alegava omissão da Prefeitura de Cruzeiro, que teria deixado de adotar procedimentos de prevenção e pedia o pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais. Em … Mais TJSP nega indenização por contágio de dengue
No julgamento pela Vara de origem, a empresa foi condenada – dentre outras rubricas – em dano moral por ter imposto constrangimento e situação vexatória ao trabalhador (demitido em razão de sua faixa etária); em recurso, a empregadora sustentou que tais fatos não foram provados e pediu, ao menos, redução do valor indenizatório. Ao apreciar … Mais Mantida condenação patronal em caso de vendedor dispensado por ter mais de 50 anos
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, reformou sentença, do Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Paracatu, Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra uma empresa para determinar que esta se abstenha de transitar em rodovias federais com excesso de peso, em … Mais É impossível a aplicação de multa por danos materiais sob a alegação de dano presumido
A demora do Senado em concluir o projeto de lei sobre a terceirização pode levar o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o julgamento do assunto até mesmo este ano, apontam especialistas. “Se o Supremo perceber que a tramitação no Senado está morosa, não descarto a possibilidade de que [ministro Luiz] Fux leve o caso … Mais STF pode retomar processo de terceirização
A Primeira Vara Federal de Guarulhos determinou a imediata soltura de A.A.L., que permaneceu preso injustamente em prisão do Estado por 210 dias. Ele havia sido condenado pelo crime de moeda falsa, tendo sua pena de prisão sido substituída por uma de prestação de serviços por 1.080 horas e pagamento de prestação pecuniária no valor … Mais Justiça Federal determina a soltura de pessoa presa injustamente por 120 dias
O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos. A decisão reconhece os animais como sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares. O casal está em processo de separação judicial e, provisoriamente, a guarda do … Mais Liminar determina guarda alternada de animal de estimação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 3 mil, por dano moral, uma pensionista de Porto Alegre por continuar descontado de seu benefício parcelas de um empréstimo fraudulento em seu nome. Em setembro de 2010, valores de R$ 320,00 começaram a ser descontados da pensão. A segurada solicitou a … Mais Manutenção de desconto indevido em pensão do INSS gera indenização
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu não conhecer da apelação proposta por um advogado contra sentença, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de representação processual regular. Em suas alegações, apresentadas sem a devida regularização da representação processual, o … Mais Irregularidade na representação processual acarreta o não conhecimento do recurso
Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica 