Ogleari e Rodrigues Assessoria Jurídica

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve condenação a um homem responsável por divulgar, em redes sociais, vídeo íntimo dele próprio com uma mulher em Cruz Alta. Além de indenizar a vítima, o réu deverá reparar os danos morais sofridos pelo esposo da autora da ação. O relator Desembargador Carlos Eduardo Richinitti votou … Mais Amante deve indenizar casal por divulgação de vídeo íntimo na Internet

O Comitê Gestor da Conciliação, vinculado à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu-se nesta segunda-feira (4), no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, para apresentar as principais diretrizes de atuação do Movimento Permanente pela Conciliação da Justiça Federal, que serão implementadas juntamente com os Coordenadores … Mais Diretrizes da conciliação na Justiça Federal são debatidas em reunião de trabalho

Com exceção de diplomas e documentos necessários para transferência de alunos, instituições particulares de ensino superior podem cobrar taxas para emissão de atestados. Foi esse o entendimento adotado na última semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao negar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra duas instituições paranaenses. O … Mais Instituições particulares de ensino podem cobrar taxas pela emissão de atestados

Em cerimônia de assinatura de memorando de entendimento nesta terça-feira (5), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, destacou a relevância das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil. O memorando, assinado por ele e pelo … Mais Ministro Lewandowski ressalta importância da Corte IDH para consolidação dos direitos humanos no Brasil

Com a taxa de desemprego chegando perto de 10%, os juízes brasileiros parecem estar levando o cenário econômico mais em conta em julgamentos que afetam a situação financeira e em alguns casos até a sobrevivência de empresas. Em processos contra o fisco, por exemplo, essa sensibilização dos magistrados pode ajudar a empresa a conseguir a … Mais Sensível à crise econômica, Judiciário alivia sanções impostas a empresas

Não pode ser admitida a expedição de uma nova certidão de nascimento se a mesma pessoa já tem outro nome no Cartório de Registro Civil. A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, ao acompanhar voto do desembargador Jeová Sardinha de Moraes, manteve sentença do … Mais É inadmissível novo registro de nascimento se já existe outro em nome da mesma pessoa

Depois das brigas das torcidas de Palmeiras e Corinthians, no domingo (3), que resultaram na morte de uma pessoa que passava na hora da confusão, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, reuniu-se com o vice-presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Fernando Sollero, e com o promotor Paulo Castilho, além … Mais Clássicos do futebol paulista terão torcida única, após brigas e morte de idoso

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em tramitação em todo o País. De acordo com a estatística, fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de, aproximadamente, 7,5 milhões de processos eletrônicos em … Mais Justiça do Trabalho já tem mais de 6 milhões de processos tramitando eletronicamente

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de eletrônicos e informática, e manteve a condenação de R$ 5 mil, arbitrada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, a título de danos morais, por causa da restrição ao uso de banheiro, ofensas verbais e abuso do … Mais Trabalhadora que não podia usar livremente o banheiro no serviço ganha R$ 5 mil por danos morais

A redução de prisões desnecessárias, depois da implantação das Audiências de Custódia em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem mantido fora das cadeias suspeitos de delitos de baixo potencial ofensivo, como o furto, o crime mais comum entre os casos de liberdade provisória sob condições. É o que se verifica nos … Mais Crime de furto é o mais comum entre os liberados provisoriamente