As ouvidorias dos tribunais vão iniciar ações que potencializem a conciliação e mediação junto aos jurisdicionados. A iniciativa foi lançada nessa quinta-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os tribunais de justiça do país, e pretende contribuir a médio prazo com a redução do acervo de 100 milhões de processos que … Mais Ouvidorias podem potencializar mediação e conciliação de conflitos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Para os magistrados, o conceito de ingratidão previsto no Código Civil é aberto, visto que o rol de condutas elencadas no art. 557 do … Mais Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima

Decorar senhas e códigos de acesso está prestes a virar coisa do passado para os clientes de banco do país. Em breve, basta conversar com o celular ou com o computador para ver o saldo da conta, pedir um empréstimo ou negociar uma dívida, com garantia de que nenhum intruso se passe pelo correntista. A … Mais Bancos começam a usar inteligência artificial no relacionamento com clientes

Um mecânico e uma professora de Conselheiro Lafaiete devem receber R$ 15 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais de um banco por terem sido assaltados depois de deixarem a agência. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou a sentença de … Mais Banco deverá indenizar casal assaltado após deixar agência bancária

Uma consumidora do meio-oeste catarinense será indenizada em R$ 53 mil após adquirir um veículo zero-quilômetro e não poder usufruí-lo ao longo de seu primeiro ano de uso, por conta de sucessivas panes registradas nesse período. A lista de problemas apresentados não deixou dúvidas sobre os transtornos sofridos pela motorista: defeito na partida, informações desconexas … Mais Concessionária devolve dinheiro e paga dano moral por vender carro com vício oculto

Mulher que mantém em sua residência 23 cães, causando transtornos à vizinhança, deverá remover os animais do local – limitando-se a permanecer com apenas dois – e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil. A decisão da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolhe sentença … Mais Dona de 23 cães deverá reduzir incômodo causado aos vizinhos

Empregado que recorre à Justiça do Trabalho para reivindicar direitos e falta à audiência pode ter a fase de instrução processual encerrada e ficar impossibilitado de apresentar novas provas. Ao analisar reclamação trabalhista apresentada por um operário da construção civil da região de Campinas, os desembargadores da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da … Mais 7ª Câmara do TRT-15 reconhece confissão ficta de trabalhador que faltou à audiência de instrução

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição de três novas súmulas (enunciados), que pacificam o entendimento da corte sobre determinados assuntos e orientam os tribunais sobre como julgar esses temas – com base em teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. As propostas foram apresentadas pelo ministro Sérgio Kukina. … Mais Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (23) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, por meio da qual a Presidência da República questiona decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que impõem à União o dever … Mais Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a legalidade da inclusão das horas extraordinárias habituais nos cálculos de complementação da aposentadoria dos brasileiros. A decisão dos ministros deverá levar em consideração o cálculo das horas extras incorporadas ao salário do participante de plano de previdência privada por decisão da Justiça … Mais STJ julgará complementação de aposentadoria