Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a inclusão em lei de dispositivo para proteger o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia. A mudança foi proposta (PLS 273/2005) há quase dez anos pelo senador José Maranhão (PMDB-PB). O texto modifica a Lei 8.009/1990, que traz as hipóteses de impenhorabilidade do bem de … Mais Novo cônjuge terá patrimônio protegido de penhora por pensão alimentícia

Foi sancionada nesta segunda-feira (6) a Lei 13.142/2015, que agrava as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do sistema prisional, bem como a seus familiares, se em função do parentesco. A lei é oriunda do PLC … Mais Sancionada lei que agrava penas de crimes cometidos contra policiais e militares

Conflitos entre contribuintes e a Receita Federal não poderão ser resolvidos por meio de mediação. Apesar de a Lei nº 13.140 – Lei da Mediação -, em uma primeira leitura, induzir à possibilidade de negociação, não será possível levar disputas às câmaras de mediação e conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Só continuarão a ser … Mais Contribuinte e Receita não podem resolver conflitos por mediação

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, no último dia 30, menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no evento V Prêmio Conciliar é Legal, realizado em Brasília. A homenagem se deu por conta da criação do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante do Estado, em Marília. O … Mais Criação do 1º Cejusc Itinerante do Estado rende menção honrosa ao TJ

A partir de hoje (7), o Palácio da Justiça recebe a exposição O Poder Judiciário Paulista e o Movimento Constitucionalista de 1932, com a apresentação do Corpo Musical da Polícia Militar. A abertura será realizada no Salão dos Passos Perdidos, às 17 horas. A mostra – cuja realização/curadoria é feita pelo Museu do Tribunal de … Mais Palácio da Justiça recebe exposição O Poder Judiciário Paulista e o Movimento Constitucionalista de 1932

A fase de provas orais do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura está em andamento no 20º andar do Fórum João Mendes Júnior. A sessão pública realizada hoje (7) recebeu bom público e cinco candidatos foram arguidos pela banca, formada pelos integrantes da Comissão do concurso: desembargadores Ricardo Henry Marques Dip (presidente), Artur César Beretta … Mais Prosseguem provas orais do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura

O Tribunal de Justiça de São Paulo, a Associação Paulista de Magistrados e a Academia Paulista de Letras divulgaram hoje (7) o resultado do Prêmio de Literatura para Juízes. O concurso, direcionado a magistrados brasileiros residentes no Brasil e vinculados ao TJSP, órgãos das Regiões Administrativas Judiciárias e integrantes da Associação Paulista de Magistrados, premiou … Mais Divulgados os ganhadores do Prêmio de Literatura para Juízes

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP, concluiu ontem (6), no prédio da Consolação, o curso Famílias: aportes teórico-metodológicos para a prática dos assistentes sociais nas varas da Infância e Juventude. A atividade de encerramento, sob a mediação … Mais EJUS conclui curso sobre família para assistentes sociais

O 1º Tribunal do Júri da Capital condenou, em sessão realizada no último dia 2, réu acusado de atropelar e matar jovem enquanto participava de “racha”. Ele terá que cumprir 7 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Outro réu, que também participava do evento, foi condenado a 7 meses de detenção, … Mais Justiça condena réu que atropelou e matou grávida em Guaianazes

Aconteceu hoje (7) a cerimônia de abertura da exposição “O Poder Judiciário Paulista e o Movimento Constitucionalista de 1932”, que busca rememorar o conflito que marcou a história País. A mostra é aberta ao público e pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18 horas, no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio … Mais TJSP inaugura exposição sobre a Revolução Constitucionalista de 1932