Mais uma liminar conseguida pelo escritório Ogleari Assessoria Jurídica

Publicado em por OR - Advogados

Liminar determina que criança estude em creche próxima à sua casa

Com o trabalho realizado pelo escritório Ogleari Assessoria Jurídica a MM. Juíza titular da vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II – Santo Amaro, Comarca de São Paulo – Capital, Dra. Amanda Eiko Sato, concedeu, no dia 11/03/2014, a liminar para que a Prefeitura Municipal de São Paulo garanta a L. K. DA S. J. uma vaga na creche próxima à sua residência, para dar início à sua vida escolar.

Narra nos autos que L. K. DA S. J., representada por sua mãe, S.J.D.S., necessita de uma vaga em uma creche, em período integral, próximo à sua residência, localizada no Bairro Jardim Paris, tendo em vista que trabalha o dia todo fora.

Para a magistrada, não há dúvidas de que o fundamento apresentado é relevante, pois o prejuízo acarretado para a criança poderia ser irreversível.

Desse modo, a juíza concedeu a liminar para assegurar à criança uma vaga em creche próxima à sua residência.

Processo nº 1009677-46.2014.8.26.0002

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